51 empregados foram encontrados em condições análogas ao trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) conseguiu a
concessão de mandado de segurança contra a fazenda Água Fria, localizada
na Zona Rural do município de Barra do Choça, onde 51 empregados foram
encontrados em condições análogas ao trabalho escravo. A promotoria
entrou com uma ação contra a decisão do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de
Vitória da Conquista, que havia indeferido liminar em ação civil
pública. Na ação, foi pedida indenização por dano moral coletivo e pela
prática de "dumping social" no valor de R$ 500 mil. Cada trabalhador
também deverá ser indenizado em R$ 10 mil, o que totalizará de R$ 1,5
milhões em indenizações. De acordo com fiscais do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), os trabalhadores eram mantidos em jornada exaustiva.
Não havia equipamentos de proteção individual, manutenção de materiais
de primeiros socorros e instalações sanitárias. Os alimentos eram
armazenados no chão, expostos à ação de moscas, insetos e animais
roedores, e a água era acondicionada em vasilhames reutilizados de
combustível, fertilizante, óleo e graxa. A fazenda produtora de café
também falsificava atestados médicos ocupacionais, não pagava verbas
rescisórias nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e
fraudava Seguro-Desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). O MTE fiscalizava o estabelecimento há quatro anos e já havia
emitido notificações e autuações várias vezes. Somente em 2011, foram
lavradas 22 infrações contra a fazenda. A prática dos crimes de
estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e
submissão de trabalhadores a condição análogas à escravidão são
apuradas pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF).
Fonte: Bahia Nóticias
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