A OAB Nacional analisará a possibilidade de ingressar com ação civil pública cobrando do poder público a recuperação e preservação das bacias do rio São Francisco, afetadas pela transposição de suas águas. Também poderão ser realizadas audiências públicas pela Ordem nos Estados envolvidos na operação, uma das maiores e mais polêmicas obras realizadas no país. As decisões foram tomadas pelo Conselho Pleno em reunião nesta terça-feira (17).
O Conselho Pleno encaminhará à Comissão Nacional de Direito Ambiental os debates realizados na sessão e outros entendimentos da entidade ao longo dos anos sobre a transposição do São Francisco, tema que a OAB tem acompanhado de perto, inclusive propondo ações efetivas de controle e cobrança.
Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, a transposição é irreversível, pois mais de 80% das obras foram concluídas, a um custo superior a R$ 8 bilhões. “Não podemos brigar pela paralisação da obra, temos agora que focar na cobrança dos compromissos assumidos pelo poder público de recuperar as fozes do rio São Francisco e seus mananciais, que estão morrendo a uma velocidade assustadora. Este é o rio da integração nacional, banhando diversos Estados, e não pode padecer do descaso dos governantes”, afirmou.
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